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Termos & Condições

Antes de concordar em participar no Programa de Afiliados da PokerStars (o 'Programa') este acordo de afiliação (o 'Acordo') deve ser lido cuidadosamente pelo indivíduo ou outra entidade legal que o pode executar (aqui referido como 'você', 'seu' ou o 'Afiliado'). Ele define os termos e condições que governam a relação entre a Rational Services Limited (referida aqui como 'Rational', 'nós', 'nosso' ou 'nos') e o Afiliado, o que permite que se torne um Afiliado da Rational, anunciando e promovendo o site da Internet alojado no endereço www.pokerstars.com e outros sites de poker ou sites relacionados que podemos indicar ao longo dos termos deste Acordo (o 'Site').

Ao clicar no botão 'Aceito' abaixo, está a validar e a concordar com os termos e condições expostos neste Acordo, tal como venham a ser periodicamente actualizados e alterados de acordo com as regras gerais abaixo; e o Acordo constitui um vínculo legal entre o Afiliado e a Rational, que se mantém dentro do grupo corporativo que opera o Site ('PokerStars'), do qual é proprietário.

Preâmbulo e Definições
- 1.1 Quando utilizados neste Acordo, cada um dos termos seguintes deve receber o significado atribuído abaixo:
- 1.2 Os títulos das Secções deste Acordo são definidos exclusivamente por uma questão de conveniência sem influenciar a interpretação do Acordo. O Preâmbulo deste Acordo constitui parte integrante do mesmo.
- 1.3 Nas condições necessárias ao contexto, as palavras no singular devem incluir a sua versão no plural e vice-versa.
Pedido de entrada no Programa
- 2.1 Para se tornar um afiliado da PokerStars, deve apresentar um Formulário de Inscrição no Programa de Afiliados do PokerStarstotalmente preenchido.
- 2.2 Vamos analisar o seu pedido e poderemos, então, exclusivamente segundo o nosso critério, notificá-lo que aceitamos ou rejeitamos o seu pedido de inscrição para participar no Programa ou solicitar-lhe mais informações.
- 2.3 No caso de lhe solicitarmos informações adicionais de acordo com a Secção 2.2 acima, a sua inscrição será considerada como sendo reenviada à PokerStars, vamos rever a sua inscrição na totalidade e de forma subsequente vamos notificá-lo sobre a aprovação ou rejeição no Programa como determinado por nós exclusivamente segundo o nosso critério.
- 2.4 Sem qualquer limitação sobre o nosso critério em determinar que um Website não é adequado para o Programa, rejeitaremos a sua inscrição se, exclusivamente segundo o nosso critério, determinarmos que qualquer conteúdo incluído num Website é ilegal, danoso, ameaçador, difamatório, obsceno, de forma a discriminar, racialmente, etnicamente ou de qualquer forma ofensiva incluindo, mas sem se limitar a, conteúdo prejudicial a menores; exibindo actos sexuais, pornográficos ou obscenos; contendo imagens violentas; contendo conteúdo discriminatório (seja baseado em raça, sexo, religião, nacionalidade, etnicidade, preferência sexual, necessidades físicas especiais, género ou em outros aspectos) ou que viole direitos de propriedade intelectual de qualquer parte.
Deveres
- 3.1 Sujeito aos termos e condições deste Acordo, a PokerStars concede ao Afiliado, segundo os termos estabelecidos mais à frente na Secção 8.1, o direito não-exclusivo e intransferível de anunciar e promover o Site exclusivamente com a colocação de Link(s) e Códigos promocionais no seu(s) Website(s).
- 3.2 O Afiliado deve agir em total conformidade com as mais recentes normas da PokerStars em relação ao(s) Link(s), como as regras incorporadas aqui, que fazem parte do Acordo e que devem estar publicadas no Site do Programa.
- 3.3 O Afiliado não pode ceder nenhum dos seus direitos e obrigações emergentes deste Acordo, completamente ou em parte, a terceiros.
- 3.4 O Afiliado toma conhecimento por este meio que nenhuma informação aqui contida deve ser considerada como exclusividade em relação ao fornecimento de serviços à PokerStars e que não deve alegar em nenhum momento qualquer tipo de exclusividade na sua relação com a PokerStars.
4. Pagamento
- 4.1 A PokerStars se propõe a pagar ao Afiliado uma comissão que pode ser tanto a Comissão de CPA como a Quota de Rendimento como indicado e detalhado pela PokerStars na notificação sobre a aprovação do seu pedido de inscrição no Programa (a 'Comissão').
- 4.2 Para calcular a Comissão, a PokerStars deve usar os Rastreadores e/ou Códigos Promocionais; e a PokerStars não deverá ter nenhuma obrigação de pagar ao Afiliado qualquer Comissão se o Afiliado não utilizar os Rastreadores e/ou Códigos Promocionais.
- 4.3 O Afiliado concorda que as aferições e cálculos da PokerStars em relação às Comissões deverão ser finais e não são sujeitos a revisão ou apelo, salvo em caso de erro claro.
- 4.4 Os Pagamentos de acordo com a Secção 4 deverão ser efectuados pela PokerStars ao Afiliado dentro de 30 dias a contar do final do mês anterior ao que se refere a Comissão.
- 4.5 No caso em que uma Comissão a ser paga ao Afiliado referente a qualquer mês seja inferior a US$ 75 (setenta e cinco dólares) (a 'Comissão Mínima'), a PokerStars não deverá efectua o pagamento até ao momento em que a Comissão seja igual ou exceda o valor da Comissão Mínima.
- 4.6 A PokerStars reserva-se o direito de rever todas as Comissões no caso de possível fraude da parte do Afiliado ou do Jogador de Poker Qualificado. No caso da PokerStars considerar de forma razoável que uma fraude ocorreu com relação à geração da Comissão, a PokerStars tem o direito de suspender tal Comissão ou descontar uma determinada quantia dos pagamentos de uma futura Comissão. Para o propósito deste Acordo e unicamente como exemplo, o termo 'fraude' deverá incluir, mas sem se limitar a, a forma efectiva ou tentativas de (i) cancelamento do depósito inicial por parte de um Jogador de Poker Qualificado, (ii) conluio entre o Jogador de Poker Qualificado com qualquer outro jogador no Site; ou (iii) oferta ou o fornecimento por parte do Afiliado ou terceiros de qualquer incentivo não-autorizado (financeiro ou de qualquer outro tipo) para potenciais Jogadores de Poker Qualificados (incluindo, sem limitação, a partilha por parte do Afiliado de quaisquer Comissões ganhas através da promoção dos Home Games).
Representações e Obrigações do Afiliado
- 5.1 O Afiliado declara à PokerStars que ele possui a capacidade, experiência, competência e recursos para actuar em todas as suas obrigações referidas abaixo.
- 5.2 O Afiliado concorda em hospedar o(s) Link(s) ou Códigos Promocionais no(s) seu(s) Website(s), assegurando que o(s) Link(s) estão formatados adequadamente em todas as ocorrências e que não deverá criar qualquer link do(s) seu(s) Website(s) para o Site, a não ser o(s) Link(s) autorizados, sem a autorização prévia da PokerStars.
- 5.3 O Afiliado concorda em empenhar o máximo esforço em anunciar e promover o Site, de forma consistente baseada nos princípios de ética comercial e com boa fé em relação à PokerStars.
- 5.4 O Afiliado garante e afirma que não existe restrições legais, comerciais, contratuais ou de outro tipo, que impeça ou possa vir a impedi-lo de cumprir as suas obrigações por completo conforme este Acordo. O Afiliado compromete-se, a qualquer momento da validade deste termo de Acordo, caso ocorra qualquer facto que o impeça de cumprir totalmente as suas obrigações abaixo listadas, em notificar a PokerStars imediatamente e a PokerStars deverá estar autorizada a encerrar este Acordo imediatamente, sem aviso prévio e sem a necessidade de qualquer pagamento adicional por parte da PokerStars ao Afiliado depois da quebra do Acordo.
- 5.5 O Afiliado declara e garante que está ciente das leis relacionadas com as suas actividades e das obrigações aqui listadas; e concluiu que é capaz de se aceitar este Acordo e realizar as obrigações aqui descritas, sem violar qualquer regra ou lei aplicáveis.
- 5.6 O Afiliado compromete-se a cumprir todas as instruções possíveis recebidas da PokerStars em relação às actividades do Afiliado de anunciar e promover o Site incluindo, mas sem se limitar a, qualquer instrução recebida da Empresa pedindo que o Afiliado publique informações sobre as novas funções e promoções do Site no(s) seu(s) Website(s).
- 5.7 O Afiliado reconhece que o alojamento do(s) Link(s) no(s) Website(s) e a conduta do Afiliado tem a capacidade de causar danos substanciais às marcas registadas da PokerStars, à reputação e aos ganhos e que deverá agir em todos os momentos de forma a nunca prejudicar tais marcas, ganhos e reputação da PokerStars e do nome PokerStars.
- 5.8 O Afiliado compromete-se por este meio a não modificar qualquer um dos Links sem a aprovação prévia por escrito da PokerStars.
- 5.9 O Afiliado compromete-se por meio deste que sem a prévia aprovação por escrito da PokerStars não deverá oferecer nem fornecer incentivos (financeiros ou de qualquer outro tipo) a qualquer Jogador de Poker Qualificado ou qualquer Jogador de Poker Qualificado em potencial.
- 5.10 O Afiliado concorda que é exclusivamente responsável pelo desenvolvimento, operação e manutenção do(s) Website(s) e por todos os materiais que apareçam a qualquer momento no(s) Website(s). O Afiliado deve assegurar que nenhum material exibido a qualquer momento no(s) Website(s) consiste em propriedade intelectual de outros pelos quais ele não foi autorizado a utilizar, informações que são difamatórias, fraudulentas ou ofensivas ou qualquer outra informação que possa causar acções legais ou similares. O Afiliado deverá defender e isentar a PokerStars e os seus funcionários, accionistas, colaboradores, directores, agentes, sucessores e designá-los inocentes de todas as reclamações, acções, processos judiciais, exigências, danos, perdas, dívidas e todos os custos e despesas (incluindo, mas não se limitando a, taxas legais) relacionados com desenvolvimento, operação, manutenção e conteúdo do(s) Website(s).
- 5.11 O Afiliado deverá abster-se de anunciar o Site de qualquer forma que possa competir com os próprios esforços de Marketing da PokerStars, a menos que o Afiliado tenha recebido uma aprovação por escrito da PokerStars relativa a essa questão. Apenas a título de exemplo, as seguintes actividades serão consideradas actividades que, se realizadas pelo Afiliado, confrontam-se com os esforços de Marketing da própria PokerStars e portanto proibidas como listadas abaixo: (i) o alojamento de Links em qualquer site da Internet nos quais a PokerStars publique anúncios sobre o Site; (ii) o alojamento de um Link em qualquer site da Internet senão o(s) Website(s); e (iii) a promoção do Site da sua parte através de anúncios vinculados a palavras-chave pesquisadas em mecanismos de busca da Internet. Uma quebra por parte do Afiliado das disposições anteriores constituirá a quebra deste Acordo, e a PokerStars possui total autoridade para (i) encerrar este Acordo imediatamente no evento de tal quebra e (ii) de indefinidamente suspender do Afiliado qualquer comissão acumulada em relação aos seus benefícios através de tais actividades competitivas.
Direitos de Propriedade Intelectual
- 6.1 Os Home Games da PokerStars oferecem-lhe a oportunidade de convidar os seus amigos e membros da comunidade próxima para jogar jogos privados, independentemente da localização geográfica em que se encontrarem. A essência dos Home Games permite competir em ring games e torneios de diversas variantes que proporcionam uma experiência conveniente e divertida enquanto joga home games online contra pessoas que já conhece. O seu uso dos Home Games deve contribuir e ser consistente com a essência dos Home Games. Os dados de jogador, rankings, estatísticas do clube e vários outros resultados de jogos ("Ferramentas de Dados") serão disponibilizados através dos Home Games, no intuito de oferecer um ambiente social e competitivo entre os seus amigos ou membros da comunidade próxima. Nenhuma das ferramentas de dados nem quaisquer outras informações resultantes de tais ferramentas de dados podem ser utilizadas ou fornecidas a qualquer gestor de clube, membros ou terceiros, para benefício financeiro. A PokerStars reserva-se o direito de, no caso de suspeitar ou encontrar indícios de abuso na essência dos Home Games ou que qualquer ferramenta de dados esteja a ser utilizada por si ou tenha sido utilizada por si para benefício financeiro, suspender o uso dos Home Games e/ou encerrar o respectivo clube a qualquer momento, a seu exclusivo critério.
- 6.2 É concedido o direito de fazer publicidade e promover os Home Games utilizando Códigos de Marketing e/ou Links para o seu Website, como parte da licença concedida nos termos da Cláusula 3.1 acima.
- 6.3 É permitido convidar os utilizadores do seu Website, através da correspondência por e-mail, para serem Gestores do Clube incluindo no convite o seu Código de Marketing e/ou Link, NO ENTANTO, é estritamente proibido a terceiros, incluindo mas não limitado a utilizadores do seu Website e qualquer Gestor de Clube ou Membro, de convidar eventuais Membros para um Clube através do Link e/ou Código de Marketing fornecidos nos termos do Acordo de Afiliados.
- 6.4 É estritamente proibido incluir quaisquer Códigos de Marketing e/ou Links que lhe tenham sido fornecidos nos termos do Acordo de Afiliados, ou através de qualquer incentivo que seja, em convites enviados por si ou por terceiros, incluindo, mas não limitado a, utilizadores do seu Website, para se tornarem membros de um clube criado por si.
- 6.5 Está proibido de solicitar a terceiros, incluindo mas não limitado a utilizadores do seu Website, que convidem eventuais Membros para um Clube através do link e/ou Código de Marketing que lhe foram fornecidos nos termos do Acordo de Afiliado.
- 6.6 Está proibido de oferecer ou providenciar (ou procurar terceiros que ofereçam ou prestem) incentivos sob qualquer forma (explícita ou implícita, financeira ou outros) por e-mail, publicação no Website ou através de qualquer outro meio (online ou offline) a terceiros através do uso dos Home Games, incluindo a partilha de qualquer comissão acumulada através do uso dos Home Games nos termos deste Acordo.
- 6.7 É estritamente proibida a utilização dos Home Games para fins que sejam considerados um abuso do produto (incluindo a sua utilização para o aumento de Comissões ou Honorários que lhe seriam pagos).
- 6.8 No caso de serem encontradas quaisquer violações desta Cláusula 6 ou sejam tomadas medidas para contornar as proibições contidas neste documento, a PokerStars reserva-se o direito de tomar quaisquer medidas que julgue convenientes, incluindo o encerramento que qualquer clube em causa e/ou a rescisão do Acordo de Afiliados, ao nosso critério.
- 6.9 seu direito de usar os Home Games como concedido pela presente secção 6 é revogável pela PokerStars a qualquer momento, a seu exclusivo critério e está sujeito a outras condições e/ou limitações que a PokerStars possa, de vez em quando, estipular a qualquer momento, a seu exclusivo critério, tais como, mas não limitado a, uma limitação sobre o número ou percentagem de Membros associados a si através de um Tracker em qualquer Clube
Direitos de Propriedade Intelectual
- 7.1 Para o propósito do Afiliado cumprir os seus deveres e obrigações aqui descritos e através dos termos deste Acordo, a PokerStars concede ao Afiliado a licença não-exclusiva, intransferível e revogável para utilizar as Marcas Registadas exclusivamente em conexão com a publicação de Link(s) nos seu(s) Website(s). Esta licença não pode ser sub-licenciada, nomeada ou de qualquer outra forma transferida por si.
- 7.2 O Afiliado compromete-se a não fazer uso das Marcas Registadas e Segredos Corporativos da PokerStars em formas aqui não previstas sem autorização prévia por escrito da PokerStars. Em particular, não é permitido ao Afiliado registar um nome de domínio que inclua, incorpore ou consista nas Marcas Registadas ou qualquer nome de domínio que se confunda com as Marcas Registadas.
- 7.3 Na execução deste Acordo e como obrigação contínua, o Afiliado notificará a PokerStars em caso de quebra da cláusula 6.2 por qualquer domínio da sua propriedade. Quando tivermos conhecimento que registou um domínio que quebre a cláusula 6.2, será informado e ser-lhe-á exigido que transfira o domínio para nós imediatamente e sem encargos para qualquer companhia que nomearmos. A SUA OBRIGAÇÃO DE TRANSFERIR DOMÍNIOS REGISTADOS QUE QUEBRAM A CLÁUSULA 6.2 ESTENDE-SE AOS DOMÍNIOS CRIADOS ANTES DA DATA DE EXECUÇÃO DESTE ACORDO. Até que o domínio tenha sido transferido para a companhia nomeada, o Afiliado não permitirá que o registo do domínio expire. Poderemos, exclusivamente segundo o nosso critério, suspender todos os pagamentos de Comissão que podem ser devidos ao Afiliado até que o domínio seja transferido.
- 7.4 Nenhuma informação aqui descrita poderá ser considerada ou entendida como uma transferência por parte da PokerStars para o Afiliado de absolutamente nenhum direito sobre as Marcas Registadas ou Segredos Corporativos ou qualquer outro direito de propriedade intelectual em absoluto e, particularmente, o Afiliado concorda em não enviar um pedido de registo de marca que se confunda com as Marcas Registadas em qualquer jurisdição.
- 7.5 O Afiliado reconhece por meio deste que toda informação relativa a todos os Jogadores de Poker Qualificados é da propriedade única e exclusiva da PokerStars e que o Afiliado não deverá ter qualquer direito sobre tais informações.
Termo e Término
- 8.1 Este Acordo deverá entrar em vigor a partir da Data Efectiva e deverá continuar em força total até que seja terminado de acordo com as disposições aqui descritas.
- 8.2 Poderá terminar este Acordo a qualquer momento, com ou sem causa, escrevendo-nos a informar dessa decisão.
- 8.3 Podemos terminar este Acordo imediatamente em caso de quebra de quaisquer das seguintes cláusulas: 3.2, 3.4, 5.2, 5.4, 5.7, 5.8, 5.9, 5.10, 5.11 e 6 ou se, exclusivamente segundo o nosso critério, considerarmos que agiu de forma a prejudicar a natureza deste Acordo ou se existir uma quebra na relação de confiança entre o Afiliado e nós.
- 8.4 Poderemos terminar este Acordo a qualquer momento com aviso de 30 dias.
- 8.5 No caso do Afiliado suspender, ou ameaçar suspender, o pagamento dos seus débitos ou for incapaz de pagar as suas dívidas ou admitir impossibilidade de pagar as suas dívidas ou (sendo uma empresa) for considerada incapaz de pagar as suas dúvidas no que concerne à secção 123 do Acto de Insolvência de 1986 OU (sendo pessoa física) for considerada da mesma forma incapaz de pagar as suas dívidas ou não apresentando nenhuma perspectiva razoável de fazê-lo, em qualquer um dos casos, incluídos na secção 268 do Acto de Insolvência de 1986 ou (sendo uma sociedade) possuindo qualquer um dos parceiros ao qual se apliquem as disposições anteriores poderemos terminar este Acordo imediatamente.
- 8.6 O Término não deverá extinguir quaisquer das obrigações das partes sob este Acordo as quais segundo os seus termos ou contexto se mostram válidas mesmo com o término do Acordo.
- 8.7 Apesar da Secção 7.5 acima e para evitar qualquer dúvida, está por meio deste esclarecido que a PokerStars não deverá ser responsável por pagar qualquer Comissão por Jogadores de Poker Qualificado no caso de tais Jogadores de Poker Qualificados forem gerados pelo(s) Link(s) após o término deste Acordo.
- 8.8 Após o término deste Acordo e o pagamento ao Afiliado dos valores devidos na altura do término, a PokerStars não deverá ser obrigada a efectuar qualquer outro pagamento ao Afiliado referente à Comissão.
- 8.9 No momento do término, o Afiliado deverá remover imediatamente e cessar o uso de Link(s), Marcas Registadas e quaisquer outros materiais de qualquer forma fornecidos por ou em nome da PokerStars ao Afiliado conforme este Acordo e todas as licenças e direitos concedidos pelo mesmo ao Afiliado deverão ser terminados imediatamente. O Disposto neste artigo não impede que você faça um link até à homepage da PokerStars, na medida que o faça para seu próprio uso pessoal e não comercial . no âmbito dos Home Games.Mediante o término deste Acordo, o Afiliado devolverá prontamente à PokerStars qualquer informação confidencial sob seu controlo ou posse.
Isenção e Limites da Responsabilidade
- 9.1 A PokerStars não garante que o Site ou o sistema aplicável estejam livres de erros ou de interrupções e não será responsável pelas consequências de quaisquer erros ou interrupções. Além disso, a PokerStars não declara ou garante, de forma expressa ou subentendida, ao Afiliado ou sobre qualquer questão contemplada neste Acordo, a qualidade, rentabilidade, aptidão para algum uso particular ou adequabilidade do Site ou do software.
- 9.2 Mediante nenhuma circunstância uma parte deverá ser responsável pela outra por danos acidentais, consequentes, especiais ou exemplares (incluindo qualquer perda de receita, rendimentos ou prazo) surgidos de qualquer disposição deste Acordo ou de questões relacionadas com as disposições aqui contidas. O montante máximo de responsabilidade da PokerStars que surge a respeito deste Acordo não excederá o total de Comissões pagas ou que possam ser pagas ao Afiliado conforme os termos deste Acordo. O termo 'danos indirectos, acidentais, consequentes, especiais ou exemplares' como usado nesta Secção 8.2 não inclui quaisquer custos adicionais ou aumento dos custos directos da PokerStars causados por acções de Afiliados constituindo assim uma quebra deste Acordo.
- 9.3 O Afiliado declara por este meio e garante que avaliou de forma independente as vantagens em actuar como afiliado da PokerStars e, excepto pelo que é declarado neste acordo, não é dependente de qualquer outra declaração, garantia ou afirmação da PokerStars.
Indemnização
O Afiliado deverá defender, indemnizar e manter a PokerStars e os seus accionistas, directores, funcionários, colaboradores, agentes e representantes, agentes, sucessores e nomeados a salvo de quaisquer e todas as responsabilidades, perdas, danos e custos, incluindo taxas legais e custos, resultantes de, decorrentes de, ou de qualquer forma ligados (a) a qualquer quebra por parte do Afiliado de qualquer garantia, declaração ou obrigação do Afiliado contidas neste Acordo; (b) ao cumprimento dos deveres e obrigações do Afiliado regidos por este Acordo; (c) a negligência do Afiliado em cumprir os seus deveres e obrigações regidos por este Acordo; ou (d) qualquer dano directa ou indirectamente causado pela negligência ou actos intencionais ou omissões ou o uso não-autorizado de/dos Link(s) por parte do Afiliado.
Confidencialidade
Todas as informações referentes às operações, à estrutura, ao pessoal, aos responsáveis ou a qualquer dado da PokerStars e/ou da Rational que possam razoavelmente ser consideradas informações exclusivamente internas deverão ser mantidas em completa confidencialidade pelo Afiliado. Isto inclui (mas não se limita a) qualquer informação referente ao número de jogadores no Site, Valores de Taxas e qualquer outra informação financeira, estatística ou de qualquer outro tipo que é fornecida pela PokerStars ao Afiliado, tendo ou não tais informações uma marca declarando a sua confidencialidade. Todas estas informações deverão manter-se confidenciais depois do término do Termo. A PokerStars pode exigir do Afiliado que ele assine um acordo de confidencialidade se, exclusivamente segundo o seu critério, determinar que a informação a ser fornecida ao Afiliado justifica tal acordo adicional de confidencialidade.
Análise independente
Confirma que leu o Acordo, teve a oportunidade de consultar os seus próprios assessores legais, se assim desejado, e concorda com todos os seus termos e condições. Confirma que avaliou de forma independente as vantagens em participar no Programa e que sua opinião não é dependente de qualquer declaração, garantia ou afirmação senão das que estão presentes neste Acordo.
Alteração
A PokerStars reserva-se o direito de actualizar ou modificar este Acordo, ou qualquer uma das partes do mesmo a qualquer momento, sem notificação, e ficará vinculado ao Acordo alterado dentro do prazo de 14 dias a contar da sua publicação no Site. Assim, recomendamos que o utilizador visite o Site regularmente e verifique os termos e condições da versão do Acordo em vigor nessa data. Considera-se que a sua participação continuada no Programa representa a sua aceitação de qualquer alteração feita no Acordo.
Geral
- 14.1 Todas as notas, pedidos, exigências e todas as outras comunicações (a não ser as especificadas de outra forma neste Acordo) sob este Acordo deverão ser realizadas por escrito e deverão ser consideradas como recebidas 72 horas após serem colocadas online ou em carta registada, ou se entregue pessoalmente ou enviada por -email, recebidas no momento da entrega entre as partes. As suas mensagens direccionadas à PokerStars relacionadas com este Acordo ou ao Programa geralmente devem ser enviadas por e-mail para affiliates@pokerstars.com.
- 14.2 Este Acordo deverá, mediante sua a execução, constituir a totalidade do acordo entre as partes em relação aos temas aqui tratados e anula todo o entendimento prévio, de mensagens orais ou por escrito, entre as partes sobre os assuntos aqui descritos e deverá suplantar todo o acordo prévio entre as partes, seja ele feito de forma oral ou por escrito.
- 13.3 Por meio deste está definido que o Afiliado é um contratado independente e nem este Acordo, nem outro termo ou condição aqui contidos, deverão significar a criação de sociedade, joint venture ou relação de agenciamento ou de concessão de franquia entre as partes.
- 14.4 Se qualquer disposição deste Acordo for tomada por uma corte de jurisdição competente como ilegal, inválida ou não-obrigatória, as disposições restantes deverão manter-se em total força e efeito.
- 14.5 Nenhuma renúncia a qualquer quebra ou qualquer disposição deste Acordo deverá constituir uma renúncia a qualquer prévia, simultânea ou subsequente quebra das mesmas ou de quaisquer outras disposições, e nenhuma renúncia deverá ser efectiva a menos se realizada por escrito e assinada por um representante autorizado pela parte renunciante.
- 14.6 Este Acordo deverá ser regido pelas leis inglesas. Irrevogavelmente concorda que as cortes da Inglaterra e Gales deverão ter jurisdição exclusiva para receber qualquer reclamação, disputa ou questão decorrente ou ligada a este Acordo e renuncia a qualquer objecção a procedimentos nestas cortes em locais em que tal corte for considerada um fórum inadequado. Apesar da afirmação acima, nada nesta cláusula nos impede de processá-lo em outra corte qualquer de jurisdição competente.
- 14.7 Para prevenir qualquer dúvida está esclarecido por este meio que sob nenhuma circunstância o Afiliado deverá ter absolutamente a autoridade para envolver, obrigar ou comprometer a PokerStars de nenhuma forma ou a assumir débitos ou obrigações em seu nome, nem deverá o Afiliado declarar ele mesmo como tendo autoridade a qualquer tempo, a menos que tal autoridade tenha sido explicitamente concedida ao Afiliado em documento por escrito.
- 14.8 A versão Inglesa deste Acordo, será a versão prevalecente em caso de qualquer discrepância entre quaisquer versões traduzidas do presente Acordo.