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Termos e Condições

Antes de concordar em participar no Programa de Afiliados (o “Programa”), este acordo de afiliação (o “Acordo”) deve ser lido cuidadosamente pelo indivíduo ou outra entidade legal que o possa executar (doravante referidos como “você”, “o seu” ou o “Afiliado”). O Acordo define os Termos e Condições que orientam a relação entre a Rational Group Limited (doravante a “Rational”, “nós”, “nosso” ou “-nos”) e você que lhe permite tornar-se num Afiliado da Rational e comercializar e promover o(s) Site(s).

Ao clicar abaixo no botão "Aceito", o Afiliado aceita e concorda com os termos e condições estabelecidos neste Acordo, que possam ser actualizados ou modificados de tempos a tempos, em conformidade com as disposições abaixo e que o Contrato constitui um acordo legalmente vinculativo entre si e a Rational, que existe dentro do mesmo grupo corporativo como as entidades que são proprietárias e operam o(s) site(s) (o "Operador").

  1. Preâmbulo e Definições
    • 1.1Quando usados neste acordo, cada um dos seguintes termos tem o significado que lhe é atribuído abaixo:
      1. Apostas refere-se às quantias totais apostadas en dis is jogos de casino no(s) site(s) da FTP por um Jogador Qualificado FTP
      2. Despesas de Casino  refere-se, no que diz respeito aos jogos de casinos disponíveis apenas no Site FTP, no seu conjunto, a: (i) Ajustamentos de Valor Justos, (ii) bónus ou quantias promocionais oferecidas ao jogador, (iii) ganhos não colectáveis (incluindo todos os estornos e reversões de pagamentos etc), (iv) um custo fixo (representando o valor médio recebido por cada FTP) designado pela  Rational para cada FTP ganho por um jogador no Site FTP, (v) uma quantia fixa para custos legais operacionais e promocionais; e (vi) cobranças razoáveis de serviços de processamento de pagamentos pagos pela Rational a terceiros por depósitos e levantamentos dos jogadores
      3. Clube deve significar um clube de poker criado pela utilização dos Home Games.
      4. Gestor do Clube   deve significar um utilizador de internet que cria um Clube.
      5. Membro   deve significar um utilizador de internet que é membro de um Clube mas que não é Gestor do Clube.
      6. Comissão  deve ter o significado que lhe é atribuído abaixo na Cláusula 4.1.
      7. Comissão de CPA significa a comissão calculada com base no número de Jogadores de Poker Qualificados por mês.
      8. Data Efetiva   deve significar a data em que você executa este Acordo.
      9. Despesas refere-se a Despesas de Poker e, se aplicável, às Despesas de Casino.
      10. Ajustamentos de Valor Justos refere-se aos ajustamentos relativos aos jogos de casino disponíveis no Site FTP incluindo, como resultado de (a) qualquer taxa, cobrança ou pagamentos obrigatórios semelhantes cobrados em conversões, depósitos ou actividades ou volume de actividade semelhantes efectuadas pelo jogador, ou ajustes semelhantes requeridos como direito a qualquer porcentagem de Receita que seja aplicada ao valor gratuito disponível depois de tais ajustes.
      11. FPPs  deve significar pontos de recompensa também conhecidos como "Pontos de Jogador Frequente" e deverão ser atribuídos pelo Operador aos Jogadores de Poker Qualificados pela PS que jogam unicamente torneios a dinheiro real e ring games (deste modo excluindo, sem limitação, os FPPs recebidos como prémios de torneios, por resposta a inquéritos, créditos de Representantes de Serviço ao Cliente (CSR)) sob os termos que devem estar publicados no(s) Site(s) e sob os quais devem existir periodicamente.
      12. Receita Bruta de Casino FTP refere-se a uma Aposta do Jogador FTP Qualificado menos os Ganhos.
      13. Receita Bruta de Poker FTP refere-se à Receita Bruta de Ring Games de Jogador FTP Qualificado e à Receita Bruta de Torneio gerada no(s) site(s) FTP.
      14. Site(s) FTP deve significar aqueles Sites que estão identificados como estando a ser operados sob a marca Full Tilt Poker sob a Secção 2 do Anexo A.
      15. FTPs   deve significar que os pontos de recompensa também
      16. conhecidos como "Full Tilt Points" e que deverão ser atribuídos pelo Operador a Jogadores de Poker   Qualificados na FTP, tendo por base o montante da Rake retirado de cada mão e a contribuição proporcional dada por cada Jogador de Poker Qualificado na FTP à Rake.
      17. Receita Bruta  refere-se ao conjunto da Receita Bruta de Casino FTP e da Receita Bruta de Poker FTP
      18. Grupo significa que a Rational, em conjunto com as suas subsidiárias e com qualquer empresa vinculada e qualquer subsidiária dessa empresa vinculada e qualquer empresa associada à Rational, inclusive, mas não limitado a, serviços fornecidos por empresas associadas sob a marca registada da "PokerStars" e da "Full Tilt Poker".
      19. Home Games  deve significar o serviço de poker online gerido pelo Operador denominado por Home Games, que está disponível através do(s) Site(s) PS.
      20. Link(s)   deve significar os banners, links de texto e todas as outras ligações que liguem ao(s) Sites publicadas no(s) Website(s).
      21. Código Promocional deve significar a sequência alfanumérica única fornecida pelo Operador para os propósitos de controlo do número de Jogadores de Poker Qualificados PS e calculo do montante da Comissão devida ao Afiliado.
      22. Despesas de Poker   refere-se, no que diz respeito aos jogos de poker (sejam eles Ring Games ou Torneios) no(s) site(s) PS e FTP apenas, no seu conjunto, a: (i) freerolls, (ii) bónus ou quantias promocionais oferecidas ao jogador, (iii) ganhos não colectáveis (incluindo todos os estornos e reversões de pagamentos etc), (iv) um custo fixo (representando o valor médio recebido por cada FTP) designado pela  Rational para cada FPP ou FTP ganho por um jogador nos Sites PokerStars ou FTP, consoante o caso, (v) uma quantia fixa para custos legais operacionais e promocionais, (vi) taxas de jogos locais aplicáveis pagas pelo Operados (segunda a taxa à data do pagamento); e/ou (vii) cobranças razoáveis de serviços de processamento de pagamentos pagos pela Rational a terceiros por depósitos e levantamentos dos jogadores.
      23. Pote   deve significar o fundo/pote central contendo as apostas de todos os jogadores durante cada jogo de poker a “dinheiro real” no(s) Site(s).
      24. Programa do Site deve significar o site localizado em http://www.pokerstarspartners.com ou outros sites conforme designados pelo Operador de tempos a tempos.
      25. Jogador de Poker Qualificado na FTP deve significar o utilizador de Internet sem uma conta anterior em qualquer site detido ou operado pelo Operador, incluindo uma Conta de Utilizador (excepto uma Conta de Utilizador num site PS) que (i) acede ao Site(s) de FTP directamente através de um Link e efectua o download e instalação do software; (ii) abre uma nova conta de utilizador; e (no que diz respeito unicamente à Comissão CPA) (iii) ganha, por meio de depósito em dinheiro na sua Conta de Utilizador, o número mínimo de FTPs necessários, como o notificado pela Rational ao Afiliado.
      26. Jogador Qualificado  deve significar um Jogador Qualificado PS ou um Jogador Qualificado FTP.
      27. Jogador de Poker Qualificado PS  deve significar o utilizador de Internet sem uma conta anterior em qualquer site detido ou operado pelo Operador, incluindo uma Conta de Utilizador (excepto uma Conta de Utilizador num site FTP) que (i) acede ao Site(s) de PS directamente através de um Link ou digita um Código Promocional e efectua o download e instalação do software; (ii) abre uma nova conta de utilizador; e (no que diz respeito unicamente à Comissão CPA) (iii) ganha, por meio de depósito em dinheiro na sua Conta de Utilizador, o número mínimo de FPPs necessários, como o notificado pela Rational ao Afiliado.
      28. Comissão (Rake)  Deve significar a proporção retida pelo Operador, em seu nome ou por um dos seus Afiliados do valor pote.
      29. Quota de Lucro   deve significar a comissão calculada com base na Receita Bruta mensal menos as Despesas.
      30. Receita Bruta dos Ring Games deve significar a soma total das contribuições de um Jogador Qualificado para a Comissão (Rake) numa Mão de Ring Game ao jogar no software que se pode descarregar no(s) Site(s). Qualquer contribuição de um Jogador Qualificado para uma Comissão (Rake) deverá ser determinada dividindo o montante total com que um Jogador Qualificado contribuiu para o Pote em qualquer Ring Game pelo tamanho do Pote (desde que, em circunstâncias nas quais é atingido o limite da Rake quando o tamanho do Pote iguala o limite estipulado, o tamanho do Pote, para propósitos de cálculo do contributo da Rake, deverá ser igual ao Pote quando o limite estipulado for atingido, independentemente do tamanho actual do Pote) nessa mão de Ring Game e multiplicando esse valor pela Comissão (Rake) total retirada desse Pote nessa mão de Ring Game, independentemente do número de jogadores que receberam cartas nessa mesma Mão de Ring Game.
      31. Mão de Ring Game   deve significar as mãos jogadas nas mesas onde as fichas apostadas representam montantes fixos dos fundos do jogador que são compradas com os fundos do jogador quando o jogador começa a jogar e troca pela mesma taxa no final do jogo.
      32. Site(s) PS   deve significar os sites que estão identificados como estando a ser geridos sob a marca registada da PokerStars sob a Secção 1 do Anexo A.
      33. Site(s) deve significar os sites de Internet que o Afiliado é autorizado a promover e divulgar respeitando os termos deste Acordo conforme especificado no Anexo A a este Acordo que pode ser actualizado de tempos a tempos.
      34. Comissão Mínima deve significar:
      35. $75 (setenta e cinco dólares americanos); ou
      36. $150 (cento e cinquenta dólares americanos) no caso de Afiliados que recebem a Comissão através de transferência bancária de acordo com a cláusula 4.4; ou
      37. O equivalente em Euro dos montantes definidos em (i) e (ii) à data do pagamento da Comissão.
      38. Torneio deve significar os torneios de dinheiro real jogados no(s) Site(s) que consistem em mãos jogadas em mesas nas quais as fichas movimentadas não têm valor real mas, em vez disso, determinam o montante pago aos jogadores quando o torneio termina com base em critérios predeterminados.
      39. Comissões de Torneio   Deve significar as taxas retidas pelo Operador ou em seu nome ou de uma das suas empresas afiliadas dos “buy-ins” pagos pelos Jogadores Qualificados que se inscrevem num Torneio.
      40. Receita Bruta de Torneio deve significar a soma total das Comissões de Torneio pagas por um Jogador Qualificado ao disputar torneios no software cujo download pode ser realizado no(s) Site(s).
      41. Tracker deve significar a hiperligação monitorizável (URL) que encaminha o utilizador até ao Site fornecida pela Rational ao Afiliado com o propósito de monitorizar o número de Jogadores de Poker Qualificados e calcular o valor das Comissões devidas ao Afiliado.
      42. Marcas Registadas   significa qualquer marca registada utilizada, registada ou criada pela Rational ou qualquer uma das da entidades existentes dentro do Grupo, incluindo, mas sem se limitar a, aquelas listadas no Anexo B e que podem ser emendadas de tempos a tempos “POKERSTARS”, “POKERSTARS.COM”, "FULL TILT POKER", "FULLTILTPOKER.COM, “EPT”, “LAPT” e “APPT”.
      43. Segredos Corporativos significa todo o conhecimento, segredos de negócio, informações de marketing, plano de negócios, informações de mercado, listas de clientes, lista da rede de utilizadores, informações sobre fornecedores, informação confidencial ou outras informações confidenciais relacionadas com as actividades da Rational ou qualquer entidade existente no Grupo.
      44. Conta de Utilizador  deve significar uma conta pessoal de jogador num Site aberta de acordo com os termos e condições aplicáveis que orientam o acesso a e a utilização desse Site.
      45. VPPs deve significar os pontos de recompensa também conhecidos como VIP Player Points (Pontos de Jogador VIP) atribuídos pela PokerStars a Jogadores de Poker Qualificados que joguem torneios e ring games de dinheiro real apenas (excluindo, como tal, sem limitações, VPPs recebidos como prémios de torneios, por resposta a inquéritos, créditos de Representantes de Serviço ao Cliente (CSR)) sob os termos que devem estar publicados no(s) Site(s) e sob os quais devem existir periodicamente.
      46. Website(s) significa os website(s) que são propriedade e/ou controlados pelo Afiliado e que são apresentados pelo Afiliado como os websites a serem incluídos no Programa.
      47. Ganhos refere-se ao total ganho e pago a um Jogador Qualificado na FTP de um jogo de casino no Site FTP.
    • 1.2Os títulos das Cláusulas deste Acordo são definidos exclusivamente por uma questão
    • 1.3 Onde o contexto assim o exigir, as palavras no singular devem incluir a sua versão no plural e vice-versa.
  2. Pedido de adesão ao Programa
    • 2.1.  Para se tornar num Afiliado da Rational, deve apresentar um Formulário de Inscrição no Programa de Afiliados totalmente preenchido.2.2.
    • 2.2.  Vamos analisar o seu pedido e poderemos, então, exclusivamente segundo o nosso critério, notificá-lo que aceitamos ou rejeitamos o seu pedido de inscrição para participar no Programa ou solicitar-lhe mais informações.
    • 2.3.  No caso de lhe solicitarmos informações adicionais de acordo com a Secção 2.2 acima, a sua inscrição será considerada como sendo reenviada à Rational, vamos rever a sua inscrição na totalidade e de forma subsequente vamos notificá-lo sobre a aprovação ou rejeição no Programa como determinado por nós exclusivamente segundo o nosso critério.
    • 2.4.  Sem qualquer limitação sobre o nosso critério em determinar que um Website não é adequado para o Programa, rejeitaremos a sua inscrição se, exclusivamente segundo o nosso critério, determinarmos que qualquer conteúdo incluído num Website é ilegal, danoso, ameaçador, difamatório, obsceno, de forma a discriminar, racialmente, etnicamente ou de qualquer forma ofensiva incluindo, mas sem se limitar a, conteúdo prejudicial a menores; exibindo actos sexuais, pornográficos ou obscenos; contendo imagens violentas; contendo conteúdo discriminatório (seja baseado em raça, sexo, religião, nacionalidade, etnicidade, preferência sexual, necessidades físicas especiais, género ou em outros aspectos) ou que viole direitos de propriedade intelectual do Operador ou de qualquer terceira parte.
  3. Compromisso
    • 3.1.  Sujeito aos termos e condições deste Acordo, a Rational concede ao Afiliado, segundo os termos estabelecidos mais à frente na Secção 8.1, o direito não- exclusivo e intransferível de anunciar e promover o Site exclusivamente com a colocação de Link(s) e Códigos Promocionais no(s) seu(s) Website(s).
    • 3.2.  O Afiliado deve cumprir integralmente com as mais recentes normas da Rational no que diz respeito ao uso do(s) Link(s) ou Códigos Promocionais que devem estar publicados no Site do Programa e que estão incorporados e fazem parte deste Acordo. As normas destinadas aos Afiliados podem ser alteradas de tempos tempos à discrição da Rational e é obrigação do Afiliado rever regularmente as normas que a ele se destinam.
    • 3.3.  O Afiliado não pode ceder nenhum dos seus direitos e obrigações emergentes deste Acordo, completamente ou em parte, a terceiros.
    • 3.4.  O Afiliado reconhece, por este meio, que nada aqui contido deve ser considerado como garante de exclusividade em relação ao fornecimento de serviços à Rational e não deve reclamar para si ou qualquer terceira parte qualquer tipo de exclusividade na sua relação com a Rational em qualquer momento ou forma pela qual o Afiliado divulga e promove o(s) Site(s) (incluindo a oferta de bónus ou promoções aos jogadores) no(s) Website(s).
    • 3.5.  O afiliado toma conhecimento e concorda que:
      1. os seguintes indivíduos não podem ser e não serão considerados Jogadores Qualificados no caso de serem:
        1. familiares próximos do Afiliado ou outros membros do mesmo agregado familiar que o Afiliado; e/ou
        2. (ii) seus empregados e consultores contratados de forma permanente pelo Afiliado.
      2. (b) não pode e não irá criar uma Conta de Utilizador usando os seus próprios Links ou Códigos Promocionais e não pode na sua pessoa ser classificado como Jogador Qualificado.
    • 3.6.  O Link e Código Promocional são fornecidos ao Afiliado para uso exclusivo do Afiliado respeitando os termos deste Acordo e o Afiliado está proibido de fornecer o Link e/ou o Código de Marketing a qualquer terceira parte para uso dessa terceira parte.
    • 3.7.  O Afiliado reconhece que nada, quer seja neste Acordo ou em qualquer outro local, pode de alguma forma ser interpretado como impositiva de qualquer obrigação ou semelhante à Rational ou ao Operador de operar qualquer Site e a operação de qualquer Site por parte do Operador em qualquer dado mercado deverá sempre ser feita à exclusiva discrição do Operador.
  4. Pagamento
    • 4.1.Sujeito ao cumprimento por parte do Afiliado dos termos deste acordo, a Rational propõe-se a pagar ao Afiliado uma comissão que pode ser tanto a Comissão de CPA como a Quota de Rendimento como indicado e detalhado pela Rational na notificação sobre a aprovação do seu pedido de inscrição no Programa (a 'Comissão'). Para evitar quaisquer dúvidas, para os propósitos de cálculo de uma Comissão baseada nas Percentagens de Receita, a Receita Bruta FTP vai incluir apenas a Receita Bruta do Casino FTP relativa aos jogadores que se tornaram Jogadores Qualificados FTP na data ou depois de os jogos de casino serem disponibilizados no site FTP na jurisdição em que o jogador reside ou se encontra localizado ao tornar-se jogador Qualificado na FTP.
    • 4.2.  Para calcular a Comissão, a PokerStars usará os Trackers e/ou Códigos Promocionais; e a PokerStars não terá qualquer obrigação de pagar ao Afiliado qualquer Comissão se o Afiliado não utilizar ou fizer uso incorrecto dos Trackers e/ou Códigos Promocionais.
    • 4.3.  O Afiliado concorda que as aferições e cálculos da Rational em relação às Comissões deverão ser finais e não são sujeitos a revisão ou apelo, salvo em caso de erro claro.
    • 4.4.  Os Pagamentos de Comissões de acordo com a Secção 4 deverão ser efectuados pela Rational ao Afiliado dentro de 31 dias a contar do final do mês anterior ao que se refere tal Comissão, para a Conta de Utilizador do Afiliado, excepto no caso dos Afiliados residentes em Itália, França ou Estados Unidos da América, países nos quais o pagamento da Comissão será feito por transferência bancária.
    • 4.5.  O Afiliado poderá designar apenas uma única Conta de Utilizador num Site PS para os propósitos de receber a Comissão relativa a este Acordo, a menos que de outra forma seja aprovado pela Companhia.
    • 4.6.  A Rational não será obrigada a efectuar qualquer pagamento de Comissão até ao momento em que a Comissão igualar ou exceder a Comissão Mínima.
    • 4.7.  A Rational reserva-se o direito de rever todas as Comissões no caso de possível fraude por parte do Afiliado ou do Jogador Qualificado. No caso de a Rational considerar de forma razoável que ocorreu uma fraude relacionada com à geração da Comissão, a Rational tem o direito de suspender tal Comissão ou de descontar uma determinada quantia dos pagamentos de uma futura Comissão. Para o propósito deste Acordo e unicamente como exemplo, o termo ' fraude' deverá incluir, mas sem se limitar a, a forma efectiva ou tentativas de (i) cancelamento do depósito inicial por parte de um Jogador Qualificado, (ii) conluio entre o Jogador Qualificado com qualquer outro jogador no Site; ou (iii) oferta ou o fornecimento por parte do Afiliado ou terceiros de qualquer incentivo não-autorizado (financeiro ou de qualquer outro tipo) para potenciais Jogadores Qualificados (incluindo, sem limitação, a partilha por parte do Afiliado de quaisquer Comissões ganhas através da promoção dos Home Games); ou (iv) a criação por parte do Jogador Qualificado de múltiplas contas de utilizador a fim de beneficiar de forma abusiva das promoções ou bónus oferecidos aos jogadores.
    • 4.8.  O Afiliado não terá direito a receber qualquer Comissão da Rational por uma nova Conta de Utilizador aberta através de um computador pessoal ou dispositivo móvel (incluindo, sem limitações, um computador desktop, computador portátil, telefone celular, PDA, tablet ou qualquer outro tipo de dispositivo celular hoje existente ou desenvolvido no futuro) (cada um, um "Dispositivo") se uma Conta de Utilizador tiver sido previamente aberta através de tal Dispositivo (a não ser que a nova Conta de Utilizador fosse num Site PS e a Conta de Utilizador existente fosse num Site FTP ou vice-versa), independentemente de se o Afiliado teria ou não direito a receber da Rational uma Comissão por tal Conta de Utilizador.
    • 4.9.  Na eventualidade de a Rational notificar o Afiliado de que um Jogador Qualificado foi escolhido pela Rational para se tornar membro da Team PokerStars: Pro", da "Team PokerStars: Online" ou "FulTiltPoker Professionals", o Afiliado reconhece e concorda desde já que, a partir e com respeito ao mês seguinte do calendário civil à data que a notificação é feita, o Jogador Qualificado deve ser desligado do Afiliado e o Afiliado não terá mais direito a receber quaisquer Comissão ou semelhante relativas a tal Jogador Qualificado.
  5. Representações e Obrigações do Afiliado
    • 5.1.  O Afiliado declara à Rational que esta possui a capacidade, experiência, competência e recursos para actuar em todas as suas obrigações abaixo referidas.
    • 5.2.  O Afiliado concorda em colocar o(s) Link(s) ou Códigos Promocionais no(s) seu(s) Website(s), assegurando que o(s) Link(s) estão correctamente formatados em todas as circunstâncias e que não deverá criar qualquer link do(s) seu(s) Website(s) para o Site, excepto o(s) Link(s) autorizados, sem a autorização prévia d a Rational.
    • 5.3.  O Afiliado será autorizado apenas a colocar banners como parte do(s) Link(s) no(s) seu(s) Website(s) ligando o servidor do banner disponibilizado pela Rational para este propósito e por mais nenhum outro meio sem a aprovação prévia da Rational.
    • 5.4.  O Afiliado concorda em despender o máximo esforço em divulgar e promover o Site, de forma consistente baseada nos princípios de ética comercial e com boa fé em relação à Rational.
    • 5.5.  O Afiliado compromete-se, se a forma de Comissão que recebe da Rational for baseada na Quota de Rendimento relativa à Cláusula 4.1 acima, gerar um mínimo de 1 Jogador Qualificado na PS por cada Site PS que é comercializado segundo este Acordo (por Quota de Lucro gerada pelos Sites PS) e 1 (um) Jogador Qualificado na FTP por cada Site FTP que é comercializado segundo este Acordo (por Quota de Lucro gerada pelos Sites FTP) porl.
    • 5.6.  O Afiliado garante e afirma que não existem restrições legais, comerciais, contratuais ou de outro tipo, que impeçam ou possam vir a impedi-lo de cumprir as suas obrigações por completo conforme este Acordo. O Afiliado compromete-se, a qualquer momento da validade dos termos deste Acordo, caso ocorra qualquer facto que o impeça de cumprir totalmente as suas obrigações abaixo listadas, em notificar a Rational imediatamente e a Rational deverá estar autorizada a encerrar este Acordo imediatamente, sem aviso prévio e sem a necessidade de qualquer pagamento adicional por parte da Rational ao Afiliado depois da quebra do Acordo.
    • 5.7.  O Afiliado declara e garante que está ciente das leis relacionadas com as suas actividades e das obrigações aqui listadas e concluiu que é capaz de aceitar este Acordo e realizar as obrigações aqui descritas, sem violar qualquer regra ou lei aplicáveis.
    • 5.8.  Sem prejuízo da natureza geral da Cláusula 5.5 acima, o Afiliado aceita e concorda que, no cumprimento das suas obrigações descritas neste Acordo, está proibido de divulgar e promover o(s) Site(s) a residentes nos Estados Unidos e nos territórios dos Estados Unidos e que nenhum residente nos Estados Unidos ou nos territórios dos Estados Unidos será autorizado a tornar-se num Jogador Qualificado.
    • 5.9.  O afiliado aceita que na condução das suas actividades promocionais e de divulgação sob este Acordo irá cumprir com as limitações jurisdicionais aplicáveis a qualquer Site que sejam impostas pela licença de jogo aplicável a esse Site, incluindo apenas a divulgação de um Site específico que seja sujeito a licença de jogo para os residentes do país que emite essa licença de jogo sempre que legalmente pedido para fazê-lo sob os termos dessa licença de jogo.
    • 5.10. O Afiliado compromete-se a cumprir todas as instruções possíveis recebidas da Rational em relação às actividades do Afiliado de anunciar e promover o Site incluindo, mas sem se limitar a, qualquer instrução recebida da Empresa pedindo que o Afiliado publique informações sobre as novas funções e promoções do Site no(s) seu(s) Website(s).
    • 5.11. O Afiliado reconhece que o alojamento do(s) Link(s) no(s) Website(s) e a conduta do Afiliado tem a capacidade de causar danos substanciais às marcas registadas e à sua reputação e aos ganhos da Rational e qualquer uma das entidades existentes no Grupo e que deverá agir em todos os momentos de forma a nunca prejudicar tais marcas, ganhos e reputação.
    • 5.12. O Afiliado compromete-se por este meio a não modificar qualquer um dos Links sem a aprovação prévia por escrito por parte da Rational.
    • 5.13. O Afiliado compromete-se por meio deste Acordo que, sem a prévia aprovação por escrito da Rational, não deverá oferecer nem fornecer incentivos (financeiros ou de qualquer outro tipo) a qualquer Jogador Qualificado ou qualquer Jogador Qualificado em potencial.
    • 5.14. O Afiliado concorda que é exclusivamente responsável pelo desenvolvimento, operação e manutenção do(s) Website(s) e por todos os materiais que apareçam a qualquer momento no(s) Website(s). O Afiliado deve assegurar que nenhum material exibido a qualquer momento no(s) Website(s) consiste em propriedade intelectual de outros pelos quais ele não foi autorizado a utilizar, informações que são difamatórias, fraudulentas ou ofensivas ou qualquer outra informação que possa causar acções legais ou similares. O Afiliado deverá defender e isentar a Rational e os seus funcionários, accionistas, colaboradores, directores, agentes, sucessores e designá-los inocentes de todas as reclamações, acções, processos judiciais, exigências, danos, perdas, dívidas e todos os custos e despesas (incluindo, mas não se limitando a, taxas legais) relacionados com desenvolvimento, operação, manutenção e conteúdo do(s) Website(s).
    • 5.15. O Afiliado deverá abster-se de anunciar o Site de qualquer forma que possa competir com os próprios esforços de Marketing da Rational e/ou do Grupo, a menos que o Afiliado tenha recebido uma aprovação por escrito por parte da Rational relativamente a essa questão. Apenas a título de exemplo, as seguintes actividades serão consideradas actividades que, se realizadas pelo Afiliado, confrontam-se com os esforços de Marketing do próprio Grupo e portanto proibidas como listadas abaixo: (i) o alojamento de Links em qualquer site da Internet nos quais o Grupo publique anúncios sobre o Site; (ii) o alojamento de um Link em qualquer site da Internet senão o(s) Website(s); e (iii) a promoção do Site da sua parte através de anúncios vinculados a palavras-chave pesquisadas em mecanismos de busca da Internet. Uma quebra por parte do Afiliado das disposições anteriores constituirá a quebra deste Acordo, e a Rational possui total autoridade para (i) encerrar este Acordo imediatamente no evento de tal quebra e (ii) de indefinidamente suspender do Afiliado qualquer Comissão acumulada em relação aos seus benefícios através de tais actividades competitivas
    • 5.16. O Afiliado não intitular-se a si mesmo como sendo ou representando a Rational, qualquer entidade do Grupo ou os seus agentes, funcionários os jogadores profissionais de poker em qualquer fórum incluindo quaisquer sites de redes sociais.
    • 5.17. O Afiliado deverá, sempre que lhe for solicitado pela Rational, enviar cópias dos documentos de identificação pessoais (por exemplo, uma cópia do passaporte do Afiliado ou outro documento governamental de identificação) ou, se o Afiliado é uma empresa, os documentos de tal empresa, conforme a Rational especificar, a fim de permitir à Rational cumprir, de tempos a tempos, as suas obrigações e diligências devidas de clientes e negócio de acordo com as leis em vigor relativas a lavagem de dinheiro.
  6. Responsabilidades Adicionais do Afiliado – Home Games
    • 6.1
    • 6.1.  Os Home Games da PokerStars oferecem-lhe a oportunidade de convidar os seus amigos e membros da comunidade próxima para jogar jogos privados, independentemente da localização geográfica em que se encontrarem. A essência dos Home Games permite competir em ring games e torneios de diversas variantes que proporcionam uma experiência conveniente e divertida enquanto joga home games online contra pessoas que já conhece. O uso dos Home Games por parte do Afiliado deve contribuir e ser consistente com a essência dos Home Games. Os dados de jogador, rankings, estatísticas do clube e vários outros resultados de jogos ("Ferramentas de Dados") serão disponibilizados através dos Home Games no intuito de oferecer um ambiente social e competitivo entre os seus amigos ou membros da comunidade próxima. Nenhuma das ferramentas de dados nem quaisquer outras informações resultantes de tais ferramentas de dados podem ser utilizadas ou fornecidas a qualquer gestor de clube, membros ou terceiros, para benefício financeiro. O Operador reserva-se o direito de, no caso de suspeitar ou encontrar indícios de abuso na essência dos Home Games ou que qualquer ferramenta de dados esteja a ser utilizada por si ou tenha sido utilizada por si para benefício financeiro, suspender o uso dos Home Games e/ou encerrar o respectivo clube a qualquer momento, a seu exclusivo critério.
    • 6.2.  É concedido o direito de fazer publicidade e promover os Home Games utilizando Códigos Promocionais e/ou Links no seu Website, como parte da licença concedida nos termos da Cláusula 3.1 acima.
    • 6.3.  É permitido convidar os utilizadores do seu Website, através de email, para serem Gestores do Clube incluindo no convite o seu Código de Marketing e/ou Link. NO ENTANTO, é estritamente proibido a terceiros, incluindo mas não limitado a utilizadores do seu Website e qualquer Gestor de Clube ou Membro, convidar eventuais Membros para um Clube através do Link e/ou Código de Marketing fornecidos nos termos do Acordo de Afiliados.
    • 6.4.  É estritamente proibido incluir quaisquer Códigos de Marketing e/ou Links que lhe tenham sido fornecidos nos termos do Acordo de Afiliados, ou através de qualquer incentivo que seja, em convites enviados por si ou por terceiros, incluindo, e sem limitações, a utilizadores do seu Website, para se tornarem membros de um clube criado por si.
    • 6.5.  Está proibido de solicitar a terceiros, incluindo, e sem limitações, utilizadores do seu Website que convidem eventuais Membros para um Clube através do link e/ou Código de Marketing que lhe foram fornecidos nos termos do Acordo de Afiliado.
    • 6.6.  Está proibido de oferecer ou providenciar (ou procurar terceiros que ofereçam ou prestem) incentivos sob qualquer forma (explícita ou implícita, financeira ou outros) por e-mail, publicação no Website ou através de qualquer outro meio (online ou offline) a terceiros através do uso dos Home Games, incluindo a partilha de qualquer comissão acumulada através do uso dos Home Games nos termos deste Acordo.
    • 6.7.  É estritamente proibida a utilização dos Home Games para fins que sejamconsiderados um abuso do produto (incluindo a sua utilização para o aumento de Comissões ou Honorários que lhe seriam pagos).
    • 6.8.  No caso de serem encontradas quaisquer violações desta Cláusula 6 ou sejam tomadas medidas para contornar as proibições contidas neste documento, reservamo-nos o direito de tomar quaisquer medidas que julguemos convenientes, incluindo o encerramento que qualquer clube em causa e/ou a rescisão do Acordo de Afiliados, à nossa exclusiva discrição.
    • 6.9.  O seu direito de usar os Home Games como concedido pela presente secção 6 é revogável por nós a qualquer momento, à nossa exclusiva discrição, e está sujeito a outras condições e/ou limitações que nós possamos, de vez em quando, estipular a qualquer momento, à nossa exclusiva discrição, tais como, mas não limitado a, uma limitação sobre o número ou percentagem de Membros associados a si através de um Tracker em qualquer Clube
  7. Direitos de Propriedade Intelectual
    • 7.1
    • 7.1.  Para o propósito do Afiliado cumprir os seus deveres e obrigações aqui descritos e através dos termos deste Acordo, a Rational concede ao Afiliado a licença não- exclusiva, intransferível e revogável para utilizar as Marcas Registadas exclusivamente em conexão com a publicação de Link(s) e Códigos Promocionais no(s) seu(s) Website(s). Esta licença não pode ser sub-licenciada, nomeada ou de qualquer outra forma transferida pelo Afiliado.
    • 7.2.  O Afiliado compromete-se a não fazer uso das Marcas Registadas e Segredos Corporativos da Rational em formas aqui não previstas sem autorização prévia por escrito da Rational. Em particular, não é permitido ao Afiliado:
      1. registar um nome de domínio; ou
      2. comprar um termo de busca em qualquer motor de busca na internet; ou
      3. (iii) Usar qualquer nome de subdomínio que inclua, incorpore ou consista nas Marcas Registadas ou quaisquer nomes de domínio que se confundam ou seja semelhantes às Marcas Registadas.
    • 7.3.  Na execução deste Acordo e como obrigação contínua, o Afiliado notificará a Rational sobre qualquer domínio da sua propriedade que quebre a cláusula 7.2. Quando tivermos conhecimento que registou um domínio que quebre a cláusula 7.2, será informado e ser-lhe-á exigido que transfira o domínio para nós imediatamente e sem encargos para qualquer companhia que nomearmos. A SUA OBRIGAÇÃO DE TRANSFERIR DOMÍNIOS REGISTADOS QUE QUEBRAM A CLÁUSULA 7.2 ESTENDE-SE AOS DOMÍNIOS CRIADOS ANTES DA DATA DE EXECUÇÃO DESTE ACORDO. Até que o domínio tenha sido transferido para a companhia nomeada, o Afiliado não permitirá que o registo do domínio expire. Poderemos, exclusivamente segundo o nosso critério, suspender todos os pagamentos de Comissão que podem ser devidos ao Afiliado até que o domínio seja transferido.
    • 7.4.  Nenhuma informação aqui descrita poderá ser considerada ou entendida como uma transferência por parte de qualquer entidade do Grupo, incluindo a Rational, para o Afiliado de absolutamente nenhum direito sobre as Marcas Registadas ou Segredos Corporativos ou qualquer outro direito de propriedade intelectual em absoluto e, particularmente, o Afiliado concorda em não enviar um pedido de registo de marca que se confunda com as Marcas Registadas em qualquer jurisdição.
    • 7.5.  O Afiliado reconhece por meio deste que toda informação relativa a todos os Jogadores Qualificados é da propriedade única e exclusiva do Operador e que o Afiliado não deverá ter qualquer direito sobre tais informações.
    • 7.6.  A Rational e qualquer entidade do Grupo reservam todos os seus direitos de propriedade intelectual sobre as Marcas Registadas e podem revogar a licença concedida ao Afiliado em qualquer momento e à sua exclusiva discrição informando o Afiliado por escrito de tal revogação. O afiliado não deve argumentar a invalidade, inaplicabilidade ou contestar a propriedade das Marcas Registadas por qualquer acção ou procedimento e não deverá tomar qualquer iniciativa que possa prejudicar os direitos qualquer entidade do Grupo sobre as Marcas Registadas.
  8. Termo e Término
    • 8.1.  Este Acordo deverá entrar em vigor a partir da Data Efectiva e deverá continuar em vigor absoluto até que seja terminado de acordo com as disposições aqui descritas.
    • 8.2.  O Afiliado poderá terminar este Acordo a qualquer momento, com ou sem causa, escrevendo-nos a informar dessa decisão.
    • 8.3.  Na eventualidade de ocorrência de qualquer um dos seguintes pontos:
    • uma quebra por parte do Afiliado de qualquer Cláusula deste Acordo; ou
    • no entender razoável da Rational, você agir de forma que mine a natureza deste Acordo; ou
    • a Conta de Utilizador do Afiliado seja fechada pelo Operador por qualquer motivo que seja,
    • a Rational mantém total autoridade (sem prejuízo dos seus outros direitos ou compensações previstos neste Acordo, em qualquer outro acordo, de lei ou outro) para (i) terminar este Acordo de imediato e/ou (ii) reter indefinidamente ao Afiliado qualquer Comissão acumulada para benefício do Afiliado como causa directa da quebra.
    • 8.4.  Nós podemos terminar este Acordo a qualquer altura com um aviso prévio por escrito com 7 dias de antecedência.
    • 8.5.  No caso de o Afiliado fazer qualquer cedência em benefício dos seus credores, ou faça qualquer contrato com credores, ou tenha designado, ou seja sujeito de qualquer aviso de um receptor ou companhia detentora; ou seja sujeito de uma liquidação judicial voluntária (que não seja com o propósito de uma reconstrução solvente ou amálgama), ou é feito sujeito de uma ordem administrativa ou processo de insolvência ou acontecimento análogo, ou deixar de realizar negócios ou (sendo uma pessoa singular) declarado incapaz de pagar as suas dívidas, ou não tendo nenhuma perspectiva razoável de fazê-lo, poderemos rescindir este contrato imediatamente.
    • 8.6.  Sem limitar quaisquer outros direitos e recursos da Rational no âmbito do presente Acordo, a Rational pode rescindir este Contrato imediatamente se determinar, à sua exclusiva descrição, que o Afiliado se tornou um concorrente da Rational e/ou de qualquer outra entidade do mesmo grupo da Rational.
    • 8.7  O Término não deverá extinguir quaisquer das obrigações das partes sob este Acordo as quais segundo os seus termos ou contexto se mostram válidas mesmo com o término do Acordo.
    • 8.8.  Sem limitar quaisquer outros direitos e recursos da Rational no âmbito do presente Acordo, a Rational poderá rescindir este Contrato imediatamente se determinar, à sua exclusiva discrição, que o Afiliado se tornou um concorrente da Rational e/ou de qualquer outra entidade do mesmo grupo empresarial que a PokerStars.
    • 8.9.  Após o término deste Acordo e o pagamento ao Afiliado dos valores que lhe são devidos no momento do término, a Rational não terá qualquer obrigação de efectuar mais quaisquer pagamentos de Comissões ao Afiliado.
    • 8.10. Uma vez terminado, o Afiliado deve remover imediatamente do(s) Website(s) e cessar o uso de todos os link(s), Códigos Promocionais, Marcas Registadas e quaisquer outros materiais de qualquer forma fornecidos pela Rational ou em seu nome respeitantes a este Acordo e todas as licenças e direitos aqui concedidos ao Afiliado terminam de imediato. O disposto neste ponto não deverá impedi-lo de ligar-se à página inicial do Site na medida em que o faça para uso pessoal e não comercial dos Home Games. Após o término do Acordo, o Afiliado devolverá prontamente à Rational qualquer informação confidencial sob seu controlo ou em seu poder.
  9. Isenção e Limites da Responsabilidade
    • 9.1.  Nem a Rational ou o Operador garantem que o Site ou o software aplicável estejam livres de erros ou de interrupções e não será responsável pelas consequências de quaisquer erros ou interrupções. Além disso, nem a Rational ou o Operador declaram ou garantem, de forma expressa ou subentendida, ao Afiliado ou sobre qualquer questão contemplada neste Acordo, a qualidade, rentabilidade, aptidão para algum uso particular ou adequabilidade do(s) Site(s) ou do software.
    • 9.2.  Mediante nenhuma circunstância uma parte deverá ser responsável pela outra por danos acidentais, consequentes, especiais ou exemplares (incluindo qualquer perda de receita, rendimentos ou dados) surgidos de qualquer disposição deste Acordo ou de questões relacionadas com as disposições aqui contidas. O montante máximo de responsabilidade da Rational que surge a respeito deste Acordo não excederá o total de Comissões pagas ou que possam ser pagas ao Afiliado conforme os termos deste Acordo. O termo "danos indirectos, acidentais, consequentes, especiais ou exemplares" como usado nesta Secção 9.2 não inclui quaisquer custos adicionais ou aumento dos custos directos da Rational e/ou do Operador causados por acções de Afiliados constituindo assim uma quebra deste Acordo.
    • 9.3.  O Afiliado declara por este meio e garante que avaliou de forma independente as vantagens em actuar como afiliado da Rational e, excepto pelo que é declarado neste acordo, não é dependente de qualquer outra declaração, garantia ou afirmação da Rational.
  10. Indemnização
    O Afiliado deverá defender, indemnizar e manter a Rational, o Operador, o Grupo e os seus accionistas, directores, funcionários, colaboradores, agentes e representantes, agentes, sucessores e nomeados a salvo de quaisquer e todas as responsabilidades, perdas, danos e custos, incluindo taxas legais e custos, resultantes de, decorrentes de, ou de qualquer forma ligados (a) a qualquer quebra por parte do Afiliado de qualquer garantia, declaração ou obrigação do Afiliado contidas neste Acordo; (b) ao cumprimento dos deveres e obrigações do Afiliado regidos por este Acordo; (c) a negligência do Afiliadoem cumprir os seus deveres e obrigações regidos por este Acordo; ou (d) qualquer dano directa ou indirectamente causado pela negligência ou actos intencionais ou omissões ou o uso não-autorizado de/dos Link(s) por parte do Afiliado.
  11. Confidencialidade
    Todas as informações referentes às operações, à estrutura, ao pessoal, aos responsáveisou a qualquer dado do Operador e/ou da Rational que possam razoavelmente ser consideradas informações exclusivamente internas deverão ser mantidas em completa confidencialidade pelo Afiliado. Isto inclui (mas não se limita a) correspondência entre a Rational e o Afiliado e quaisquer outras informações relativas ao número de jogadores noSite, Valores de Taxas e qualquer outra informação financeira, estatística ou de qualquer outro tipo que é fornecida pela PokerStars ao Afiliado, tendo ou não tais informações uma marca declarando a sua confidencialidade. Todas estas informações deverão manter-se confidenciais depois do término do Acordo até ao momento em que tais informaçõesdeixem de ser confidenciais, sem que seja por quebra deste Acordo ou de qualquer acordode confidencialidade adicional que a Rational tenha pedido ao Afiliado para assinar. A Rational pode solicitar ao Afiliado que assine um acordo de confidencialidade se, à suaexclusiva discrição, considerar que a informação a ser partilhada com o Afiliado necessita de tais adicionais medidas de confidencialidade.
  12. Análise Independente
    O Afiliado confirma que leu o Acordo, teve a oportunidade de consultar os seus próprios assessores legais, se assim desejado, e concorda com todos os seus termos econdições. Confirma que avaliou de forma independente as vantagens em participar no Programa e que sua opinião não é dependente de qualquer declaração, garantia ou afirmação senão das que estão presentes neste Acordo.
  13. Alteração
    A Rational reserva-se o direito de actualizar ou modificar este Acordo, ou qualquer uma das partes do mesmo a qualquer momento, sem notificação, e o Afiliado ficará vinculado ao Acordo alterado dentro do prazo de 14 dias a contar da sua publicação no Site. Assim, recomendamos-lhe que visite o Site regularmente e verifique os termos e condições da versão do Acordo em vigor nessa data. Considera-se que a sua participação continuada no Programa representa a sua aceitação de qualquer alteração feita no Acordo.
  14. Geral
    • 14.1. Todas as notas, pedidos, exigências e todas as outras comunicações (a não ser as especificadas de outra forma neste Acordo) sob este Acordo deverão ser realizadas por escrito e deverão ser consideradas como recebidas 72 horas após serem colocadas online ou em carta registada, ou se entregue pessoalmente ou enviada por email, recebidas no momento da entrega entre as partes. As suas mensagens direccionadas à Rational relacionadas com este Acordo ou ao Programa de uma forma geral devem ser enviadas por email para affiliates@pokerstars.com.
    • 14.2. Este Acordo deverá, mediante sua a execução, constituir a totalidade do acordo entre as partes em relação aos temas aqui tratados e anula todo o entendimento prévio, de mensagens orais ou por escrito, entre as partes sobre os assuntos aqui descritos e deverá suplantar todo o acordo prévio entre as partes, seja ele feito de forma oral ou por escrito a respeito da matéria aqui contida.
    • 14.3. Por meio deste Acordo está definido que o Afiliado é um contratado independente e nem este Acordo, nem outro termo ou condição aqui contidos, deverão significar a criação de sociedade, "joint venture" ou relação de agenciamento ou de concessão de franquia entre as partes.
    • 14.4. Se qualquer disposição deste Acordo for considerada por uma jurisdição competente como ilegal, inválida ou não-obrigatória, as disposições restantes deverão manter-se em total força e efeito.
    • 14.5. Nenhuma renúncia a qualquer quebra ou qualquer disposição deste Acordo deverá constituir uma renúncia a qualquer prévia, simultânea ou subsequente quebra das mesmas ou de quaisquer outras disposições, e nenhuma renúncia deverá ser efectiva a menos se realizada por escrito e assinada por um representante autorizado pela parte renunciante.
    • 14.6. O Acordo e quaisquer matérias relativas ao mesmo devem ser regidas por, e feitas de acordo com, as leis da Ilha de Man. Você concorda de forma irrevogável que, de acordo com o indicado abaixo, os tribunais da Ilha de Man detêm jurisdição exclusiva relativamente a qualquer queixa, disputa ou desacordo relativos ao Acordo e qualquer assunto dele decorrente e renuncia irrevogavelmente a qualquer direito que possa ter para contestar uma acção levantada nesses tribunais, ou de alegar que a acção foi levantada em fórum inadequado, ou que esse tribunal não tem jurisdição. Nada nesta Cláusula deve limitar o direito da Rational de tomar medidas contra si em qualquer outro tribunal de jurisdição competente, nem deverá a tomada de medidas em qualquer uma ou mais jurisdições impedir a tomada de medidas em quaisquer outras jurisdições, quer sejam concorrentes ou não, até aos limites permitidos por tais outras jurisdições.
    • 14.7. Para prevenir qualquer dúvida está esclarecido por este meio que sob nenhuma circunstância o Afiliado deverá ter absolutamente a autoridade para envolver, obrigar ou comprometer a Rational de nenhuma forma ou a assumir débitos ou obrigações em seu nome, nem deverá o Afiliado declarar ele mesmo como tendo autoridade a qualquer tempo, a menos que tal autoridade tenha sido explicitamente concedida ao Afiliado em documento por escrito.
    • 14.8. A versão Inglesa deste Acordo, será a versão prevalecente em caso de qualquer discrepância entre quaisquer versões traduzidas do presente Acordo.

ANEXO A
SITIOS

Secção 1. Sites PS

www.pokerstars.com
www.pokerstars.fr  – para ser divulgado e promovido pelo Afiliado apenas entre os residentes em França
www.pokerstars.be
www.pokerstars.dk
www.pokerstars.it
www.pokerstars.es
www.pokerstars.ee
www.pokerstars.eu

Secção 2. Sites FTP

www.fulltiltpoker.com
www.fulltiltpoker.eu

ANEXO B
MARCAS REGISTADAS

PokerStars
PokerStars.com,
PokerStars.net,
European Poker Tour,
EPT,
Latin American Poker Tour,
LAPT,
Asia Pacific Poker Tour,
APPT,
ANZPT,
North American Poker Tour,
NAPT,
PokerStars Caribbean Adventure,
PCA,
UKIPT,
Estrellas Poker Tour,
ESPT,
Portugal Poker Series,
PPS,
France Poker Series,
FPS,
Italian Poker Tour,
IPT,
World Championship of Online Poker,
WCOOP,
World Cup of Poker,
WCP,
Sunday Million
Home Games;
Full Tilt Poker;
FTP; e
Rush Poker.